Direto da Câmara -Sessão Solene para Promulgação da LOM

A nova LOM, define avanços na agricultura, com políticas que priorizem a diversificação agrícola;  na educação, como a implantação gradual do ensino em tempo integral na rede pública;  Nos princípios da Lei da Ficha Limpa serão aplicados para ocupantes de cargos em comissão na administração municipal de Campos.;  na modernização das práticas políticas, com descentralização de poder e o fortalecimento do Legislativo podem ser observadas no texto que permite aos vereadores a inclusão de emendas impositivas; na Lei Orgânica diz respeito ao controle social sobre as empresas concessionárias de serviços públicos;  também na cultura e na preservação do patrimônio histórico e cultural; no campo da política industrial, comercial e de setor de serviços, fica criado o Distrito Industrial de Serrinha, nas proximidades da Rodovia BR-101, destinada à instalação de empresas do setor de óleo e gás, de atividades do ramo de pesquisa, sísmica, perfuração, completação, produção, cimentação, perfilagem, estimulação e outras atividades de serviços relacionados com a exploração e a exploração de petróleo e gás natural.

O advogado, Carlos Alexandre Campos, assessor do governo federal, faz uma conferência sobre as constituições.

Desde 1990 que a LOM não passava por uma revisão atualizada em seu texto. Foram 10 meses de debates, com a ajuda da sociedade civil e popular,  para a formatação da nova LOM.

Formação da Mesa executiva: Prefeita Rosinha Garotinho; representante do ministério público, Marcelo Lessa Bastos, o Ex-vereador e ex-presidente da câmara, Paulo Cesar Martins (atuou na ultima alteração da LOM, em 1990); e o representante do judiciario, o juiz, Drº Paulo Assed; entre outros .